O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá no dia 19 de julho, terça-feira, Centro Educacional Adamastor, em Guarulhos, o curso de capacitação ‘Fiscalização de Contratos e Obras Públicas em Órgãos Estaduais’.

Voltada aos gestores públicos, assessores jurídicos e servidores do setor de contratações dos órgãos públicos estaduais, a capacitação é gratuita e as inscrições podem ser realizadas por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp.

O conteúdo programático do curso, que ocorrerá das 13h00 às 17h00, abordará os procedimentos preliminares em relação a objeto e orçamento, cláusulas restritivas, exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, conformidade das propostas, qualificações técnica e econômico-financeira entre outros tópicos relevantes.

Na modalidade presencial, a capacitação será instruída pelos Agentes da Fiscalização Financeira Alexandre Mateus dos Santos e Ernesto Hermida Romero e tem como objetivo de instruir os participantes sobre as principais condutas e procedimentos a serem adotados na formalização dos editais, celebração e fiscalização dos contratos administrativos.

O auditório do Centro Educacional Adamastor está localizado na Avenida Monteiro Lobato, 734, próximo à pista local da Rodovia Presidente Dutra, altura do quilômetro 222 (saída da ponte de Guarulhos). Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

DOE, Legislativo, 07/07/2016, p. 13