Na sessão desta quarta-feira (18/12) foi aprovado o projeto de lei complementar 84 de 2019 de autoria do governador. A medida prevê que a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) tenha como principal função ofertar assistência médico-hospitalar aos militares contribuintes por meio do hospital Cruz Azul de São Paulo.

Os serviços odontológico e psicológico serão oferecidos mediante contribuição facultativa. Assim como os atendimentos ambulatoriais, de
obstetrícia e hospitalar que também passam a contar com participação do
contribuinte que terá que arcar com no máximo 50% do valor.

As contribuições devem ser aplicadas na assistência aos policiais militares do Estado, sendo o recolhimento de 2% no caso dos militares e 1% dos pensionistas.

Com a nova proposta, cônjuges e companheiros de união estável serão
beneficiados, assim como filhos, enteados, menores sob guarda judicial,
tutela e curatela que dependam economicamente do militar.

O deputado Major Mecca (PSL) é favorável a medida que considera uma forma de manter o hospital e diversificar os serviços. “Com isso, a gente poder oxigenar os caixas do Cruz Azul e poder, inclusive, ampliar a sua capacidade de atendimento. O PLC vai permitir, agora facultativamente, essa possibilidade de nós implementarmos no Hospital Cruz Azul essa assistência
odontológica e psicológica”.

De acordo com o texto da proposta, o PLC tem como objetivo garantir o
equilíbrio econômico da instituição. Para ser colocada em prática é necessária a sanção do governador João Dória.

AMANDA NASCIMENTO
FOTO: SERGIO GALDINO

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