Os deputados estaduais aprovaram na quinta-feira (21/11), em Plenário, dois
projetos de lei dos deputados Analice Fernandes e Ed Thomas, além de um Projeto de Lei Complementar da deputada Márcia Lia. Os projetos agora seguem para análise do governador e poderão ser sancionados ou vetados.
Confira os detalhes:

PL 292/2018, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB)

Com o objetivo de melhorar o bem-estar e a qualidade de vida de enfermeiros e técnicos de enfermagem, foi aprovada proposta que cria salas de descompressão no ambiente hospitalar. A medida, da deputada Analice Fernandes (PSDB), determina que a lei seja cumprida tanto por hospitais
públicos quanto privados. “É muito importante que os profissionais de
enfermagem tenham essa sala, pois é necessário um espaço para que eles possam se recompor. A demanda para esses profissionais é intensa, e o desgaste pode fazer com que eles incorram em uma irresponsabilidade, como na
administração de um medicamento. Precisamos de amparo e cuidado, principalmente quanto à nossa saúde mental e cognitiva.’’

As salas de descompressão são espaços destinados ao descanso e relaxamento
no ambiente. No texto, é esclarecido que o espaço deve ter sofás, computadores, televisores e uma copa. A ideia é um espaço que possa acolher profissionais que passam por extensas jornadas de trabalho, assim como garantir a integração entre a equipe.

O deputado Ricardo Mellão (Novo) se posicionou contra a proposta e destacou que o Estado não deve impor obrigações para setores privados. “Eu e a bancada do Novo votamos contra e explicamos à parlamentar os nossos
motivos. Esclarecemos que não temos nada contra o mérito, mas por essência,
nós não apreciamos projetos que criam obrigações para o setor privado. Se for
algo bom, isso deve ficar a critério dos hospitais, e o Estado não deve interferir em entes privados. Também não tivemos estudos sobre os impactos financeiros, e por isso fomos contrários”.

PLC 28/2016, de autoria da deputada Márcia Lia (PT)

A medida define normas para os concursos públicos promovidos pelo Estado.
O Projeto de Lei Complementar estabelece regras e orientações para a aplicação de concursos, assim como busca garantir que todos os princípios constitucionais sejam seguidos por instituições organizadoras diretas ou indiretas.

A proposta determina que as promotoras do concurso sejam escolhidas por meio
de licitação e devem comprovar aptidão técnica e logística para o desenvolvimento do concurso público. A equipe técnica responsável pelos trabalhos também deverá ter sua qualificação comprovada. Já a subcontratação de empresas é proibida e agentes públicos deverão acompanhar o andamento do concurso para garantir que todas as determinações estejam sendo cumpridas.

O PLC ainda fixa todas as informações que devem estar contidas nos editais, como as orientações para as provas, valor das inscrições, áreas do conhecimento que as questões abrangem, critérios de avaliação e pontuação, entre outras.

A deputada Márcia Lia apresentou o projeto com a intenção de nortear os
parâmetros para os concursos estaduais. “Identificamos que não havia regras
estabelecidas para nenhuma fase do concurso público nem para contratação
da empresa que vai fazer, nem que determinasse todo o trâmite. E avaliamos
que em vários outros estados existem leis para isso”, explicou.

PL 892/2019, de autoria do deputado Ed Thomas (PSB)

A data de 25 de novembro deverá ser instituída como o Dia de Prevenção ao
Feminicídio em São Paulo. A medida foi criada para combater o feminicídio, que é o assassinato de mulheres em função da discriminação por conta do gênero. O autor da proposta, deputado Ed Thomas (PSB), explica que o projeto nasce de uma tragédia, que é o crescimento da violência doméstica no Brasil. “Aquele que jurou amar, jura matar e mata. O caso mais recente foi o da esposa que foi registar o boletim de ocorrência e ao sair da delegacia foi morta. Estamos ocupando o 5º lugar no ranking dos países mais violentos do mundo”, disse.

Ed Thomas ainda comentou as pesquisas que mostram que as mulheres são mortas
pelo namorado ou pelo companheiro. Um dos dados mais alarmantes é que esses
levantamentos apontam que cerca de 16 milhões de brasileiros com idade entre 16 anos sofrem algum tipo de violência. “Que tipo de relacionamento é esse? Sem falar daquelas que passam a vida inteira com medo de denunciar. Então nosso projeto tem um caráter de chamar atenção principalmente da imprensa”, complementou.

A proposta é criar uma data para reforçar a difusão de informações,promover eventos para o debate público sobre a violência contra a mulher, além de mobilizar pessoas para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

O deputado Coronel Telhada (PP) avaliou as medidas do texto e destacou que possuem papel importante. “O feminicídio é um mal que acontece há muitos anos, não somente em São Paulo ou no Brasil, mas em todo o mundo. Tudo o que puder ser feito para evitar um crime horroroso como esse, deve ser feito.
Eu trabalho para a segurança pública e entendo que a proposta irá contribuir
muito para a prevenção e assim evitar esse tipo de crime. É hediondo, e é um absurdo que isso seja praticado”, afirmou Telhada.

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