A partir da publicação da Lei 17.239/2020, pelo Diário Oficial desta sexta-feira, (3/1), 25 de Novembro passa a ser o Dia de Prevenção ao Feminicídio, no Estado de São Paulo. A nova norma foi assinada pelo vice-governador, em exercício no cargo de governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

Originária do Projeto de Lei 892/2019, do deputado Ed Thomas (PSB), apro­vado pela Assembleia Legislativa, em 21/11/19 e sancionada pelo governador João Doria, a lei objetiva combater o feminicídio, que é o assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, somente por elas serem mulheres, e também autoriza o governo do Estado a intensificar as ações para a divul­gação de informações sobre o com­bate a este tipo de crime. “Trata-se de um crime que vem crescen­do no Estado. Apesar da Lei Maria da Penha e de outras penalidades, precisamos mais e mais, de ações que possam coibir esta prática criminosa, e assim salvar vidas”, avaliou Ed Thomas, agradecendo o governa­dor em exercício Rodrigo Garcia, pela oficia­liza­ção de sua iniciativa.