11/12/2012 – 21h20 Comissões – MP 579 – Atualizado em
11/12/2012 – 21h28

Da Redação

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi
aprovado na comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 579/2012, que
antecipa a renovação das concessões no setor elétrico e abre oportunidade para
a redução de tarifas de energia. A proposição foi transformada no PLV 30/2012,
seguindo para a Câmara dos Deputados.

Na discussão da MP, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou
a falta de sensibilidade do governo federal quanto ao impacto das medidas nas
empresas geradoras, afirmando que as novas regras podem “inviabilizar as
operações” em certas companhias. Para ele, que defendeu a redução de tributos
federais sobre a energia, a MP é exemplo do intervencionismo governamental que
prejudica a atividade econômica.

 O deputado Weliton
Prado (PT-MG), por sua vez, classificou a redução das contas de energia como
uma das principais realizações da presidente Dilma Rousseff. Conforme
sublinhou, a modicidade tarifária estimulará o desenvolvimento geral do país, o
que, em sua opinião, contraria poderosos interesses.

No mesmo sentido, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
observou que a tarifa de energia constitui fator inflacionário relevante e que
o Brasil não pode se submeter às vontades do mercado. O senador Armando
Monteiro (PTB-PE) acrescentou que a MP traz benefícios à competitividade do
setor industrial. Ele e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentaram, porém, a
falta de previsão de energia mais barata para o chamado subgrupo A1, composto
de consumidores industriais eletrointensivos.

 Renan Calheiros
considerou a MP “inteligente” e de grande impacto sobre a economia, o que
justifica a urgência de sua aprovação. Ele elogiou o trabalho dos membros da
comissão mista e dos especialistas convidados, que ajudaram a aperfeiçoar a
matéria.

– Pela primeira vez uma medida provisória foi discutida a
fundo como a Medida Provisória 579.

 Mais tempo

Vários parlamentares pediram mais tempo para examinar o
relatório de Renan, apresentado em reunião pela manhã, sob o argumento de que o
texto modifica substancialmente a medida provisória. No entanto, os dois
requerimentos de adiamento da votação – por 24 horas e 48 horas – foram
rejeitados pela comissão. O relatório de Renan Calheiros incorporou 43 emendas,
mas todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

 A MP 579/2012 passou
a incorporar as modificações recomendadas pela MP 591/2012, editada no fim de
novembro, de modo a esclarecer as regras para a reversão de bens existentes em
31 de maio de 2000 que não estejam totalmente amortizados. A MP 591/2012 teve
sua análise adiada para fevereiro de 2013.

 Uma das emendas
acrescentadas ao relatório concedia um prazo de 30 dias para concessionárias
reverem sua posição de não assinar o termo aditivo de prorrogação nas condições
definidas pela União. Isto abriria oportunidade para que empresas importantes
que não aceitaram os termos da prorrogação, como a Companhia Energética de
Minas Gerais (Cemig), pudessem aderir ao plano estabelecido pela MP. No
entanto, antes da votação, o relator retirou a emenda para evitar a situação –
sublinhada pela oposição – de que as cláusulas dos contratos já assinados pelas
empresas de energia pudessem ser revistas.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)