Para facilitar o exercício da ampla defesa, agilizar processos e economizar recursos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) dispõe de um sistema de videoconferência que permite que acusados ou seus defensores legais façam sustentação oral à distância durante as sessões de julgamento realizadas na capital paulista.

O projeto – implantado em 21 de março de 2016 – é pioneiro entre as Cortes de Contas do país. Para realizar a defesa oral por meio de videoconferência, a parte interessada pode utilizar a estrutura disponível em todas as vinte Unidades Regionais do TCESP no interior e litoral do Estado.

Basta solicitar autorização para o uso do sistema até 24 horas antes do início da sessão (das Câmaras e do Tribunal Pleno).

.Como funciona

A captação das imagens e do áudio é feita a partir de um computador instalado na Unidade Regional e da utilização de um software gratuito que permite a realização da chamadas por vídeo.

A sustentação oral é então projetada, em tempo real, nos telões localizados no auditório onde ocorrem as sessões e nos terminais de vídeo de cada Conselheiro.

.Balanço

Segundo levantamento do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do TCESP, responsável pelo gerenciamento das videoconferências, em2017 foram feitas 18 sustentações orais à distância – um crescimento de quase 5% em relação a 2016.

A iniciativa faz parte do projeto da Corte de uso da tecnologia para aprimorar as atividades de fiscalização e dar mais rapidez aos processos.

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