Prefeituras municipais têm até o dia 9 de novembro para manifestar interesse em participar da Ata de Registro de Preços (ARP) para aquisição de furgões de transporte de gêneros alimentícios e ônibus e micro-ônibus escolares. Os veículos serão utilizados para abastecer as escolas de alimentos perecíveis e não perecíveis e transportar os estudantes de escolas estaduais e municipais, como parte do programa de Transporte Escolar.

Os interessados devem preencher ofício dirigido à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). A minuta do documento, bem como a relação e as especificações dos veículos estão disponíveis no site https://www.google.com.br/

De acordo com a FDE, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Educação, o reenchimento da ARP não implica a obrigatoriedade de compra do veículo podem ser entregues na sede da FDE (Av. São Luís, 99, próximo da Estação República do Metrô, capital) ou enviados para o e-mail central_relacionamento@fde.sp.gov.br

A prefeitura interessada deve atestar que a legislação municipal permite a celebração de convênios com a FDE. As localidades que ainda não têm esse instrumento legal podem utilizar a minuta padrão de projeto de lei que a FDE disponibiliza. Após a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal, o prefeito encaminha o ofício manifestando seu interesse em participar da ARP. Concluído o processo licitatório, o convênio pode ser assinado entre a prefeitura e a FDE.