Sistemas permitirão acesso às informações de fiscalização e investigações

30/08/2018 – SÃO PAULO – Por meio de sistemas desenvolvidos pelos setores de Tecnologia da Informação do TCESP e do MPSP, ambas as instituições poderão acessar – on-line e a qualquer momento – informações, dados, decisões, processos, despachos e relatórios que venham dar suporte ao trabalho de controle externo e de fiscalização exercidos pelos órgãos no Estado.

Pelo acordo firmado por meio de termo de cooperação técnica, TCESP e MPSP ainda desenvolverão projetos institucionais nas áreas de inteligência na busca e compartilhamento de informações estratégicas e dados estatísticos com o uso da Tecnologia da Informação.

Por meio de suporte e estabelecimento de protocolos de execução, de acordo com as atribuições de cada órgão, serão formados grupos temáticos que definirão planos de trabalho para ações institucionais e que serão coordenados por um grupo gestor com representantes das duas entidades.

. Solicitações

O protocolo formalizado permitirá que os membros do Ministério Público sejam cadastrados, com a emissão de senhas específicas, para ter acesso direto a uma área específica do portal institucional do TCESP (www.tce.sp.gov.br), para acessar os processos eletrônicos a partir das decisões de primeira instância. No caso de processos não eletrônicos, que tramitam em meio físico, o acesso será disponibilizado a partir de solicitação da autoridade pela instituição.

Em outras palavras, Promotores e Procuradores de Justiça poderão acessar via internet os processos eletrônicos em trâmite no TCE, quando já julgados definitivamente e também quando proferida alguma decisão, colegiada ou monocrática, sobre a qual ainda caiba algum recurso, sem que haja a necessidade de aguardar o encerramento das análises e conclusão dos julgamentos.

Já os Agentes de Fiscalização também poderão consultar a base de dados do Ministério Público e extrair informações que possam ser de valia para a elaboração de relatórios de fiscalização e encaminhamentos aos Conselheiros-Relatores que farão os julgamentos na Corte de Contas.