SSP justifica “plantões” no interior para evitar “trabalho análogo à escravidão”

A Secretaria Estadual de Segurança Pública justificou a implantação de “plantões regionalizados” em municípios da Delegacia Seccional de Franca à “redução no número de funcionários” da Polícia Civil, que estaria levando “à situação análoga à de escravidão, com o agente trabalhando normalmente em seu horário de expediente e permanecendo à disposição à noite, comprometendo seu horário de descanso”, descreve o documento.

Argumenta, ainda, que a função policial é “de alto risco, com agentes portando armas e lidando com situações fáticas de grande estresse”, o que “pode deflagrar sérios problemas, com reflexos na saúde do policial e na eficácia do serviço público”. O documento foi encaminhado ao mandato da deputada Márcia Lia em resposta ao requerimento de informação 574/2019, protocolado em novembro.

Levantamento divulgado neste início de ano pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) mostra que faltam 945 delegados: dos 3.463 cargos previstos na legislação, 2.518 estão preenchidos. Ainda de acordo com o Sindpesp, o déficit aumentou 63% em relação a 2017, quando faltavam 614 delegados. A região de Piracicaba é apontada como a de maior carência de profissionais. Na região Central, Araraquara é a cidade com maior déficit de policiais civis, com 191 profissionais previstos em lei.

ALESP