A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta terçafeira (24/3) o decreto da capital paulista que reconhece o estado de calamidade pública na cidade. O documento, que se junta agora ao decreto do governador publicado
no último sábado, foi entregue por secretários municipais de São Paulo ao presidente da Alesp, deputado Cauê Macris.

Na ocasião, Mauro Ricardo, secretário de Governo da gestão Bruno Covas, explicou que, com o reconhecimento da situação de anormalidade em São Paulo pelos deputados, “será possível remanejar o orçamento da cidade, priorizando ações na área de saúde para proteger a população da pandemia do Covid-19”.

Durante a entrega, ele esteve acompanhado dos secretários de Justiça, Rubens Rizek, e de Relações Metropolitanas, Ricardo Trípoli.

A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com esse procedimento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é órgão responsável por julgar as contas dos prefeitos, estará ciente de que eventual descumprimento das metas
fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se deve à situação
de calamidade pública vivida pelos municípios.

Cauê Macris, explicou que “esse é um momento crítico em que precisamos amparar a população com a infraestrutura necessária na área da saúde
e a validação dos decretos permitirá que os municípios tenham maior
flexibilidade orçamentária para investir em ações de combate ao novo
conoravírus”.

Para receber a documentação de que trata a LRF, a Assembleia
disponibilizou um canal eletrônico exclusivo para atendimento. A iniciativa, além de dar agilidade ao processo, também é uma forma de
diminuir o uso de papel no Palácio 9 de Julho.

Os gestores dos outros 644 municípios do Estado deverão encaminhar os decretos que reconhecem a situação de calamidade pública na cidade através de um e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico sgp@al.sp.gov.br.

Em reunião com representantes do TCE, ficou estabelecido que os deputados estaduais votarão nos próximos dias três projetos de Decreto Legislativo.

O primeiro deles reconhecendo a situação de calamidade pública no Estado, um outro homologando o decreto da capital e o terceiro validando os
decretos dos demais municípios de São Paulo.

Com as sessões presenciais suspensas por tempo indeterminado, todas as
decisões tomadas pelos parlamentares ocorrerão por meio de um plenário
virtual. Essa é a primeira vez em 185 anos de existência da Assembleia que o recurso será utilizado pelo Legislativo paulista.

www.al.sp.gov.br