A Alesp aprovou no dia 28/11 o Projeto de Lei 787/2017, de autoria do deputado Estevam Galvão, que isenta da cobrança de ICMS os produtos minimamente processados, entre eles os hortifrutis. A medida beneficiará não só os produtores rurais, mas a população, que passará a comprar frutas, verduras, legumes e hortaliças a preços menores.

“Os hortifrutis já são isentos de tributação de ICMS, mas o estado cobrava o imposto daqueles que lavavam, higienizavam, cortavam, picavam ou embalavam os produtos, o que é uma grande injustiça com o produtor rural e com o consumidor final”, explicou Estevam.

Suzano e demais cidades do Alto Tietê serão beneficiadas com a iniciativa. É
dessa região que sai 35% da produção do estado. “Estamos no cinturão verde,
somos grandes produtores de hortifrutis. A isenção do imposto garante mais
investimento no setor, geração de emprego e renda e preço justo para o
consumidor final”, lembrou.

Segundo o projeto aprovado ontem, ficam isentos do imposto os produtos
ralados, cortados, picados, fatiados, descascados, desfolhados, lavados,
higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de
qualquer outro produto. “Um exemplo disso é a alface, que compramos no
mercado já higienizada ou na embalagem plástica para conservar o produto. O
consumidor pagava imposto sobre essa alface. Com a aprovação da lei, isso não
acontecerá mais”, apontou o deputado.

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