Tribunal de Contas do Estado de SP atualiza repertório de súmulas

Com a atualização, o repertório passa a conter informações sobre o histórico e criação, a manutenção ou o cancelamento de cada súmula

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por meio de Resolução
05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (18/7), atualizou o repertório e súmulas. De 2016, quando ocorreu a última atualização, até a nova resolução da Corte de Contas.

O novo repertório contém informações sobre o com a fundamentação
jurisprudencial e/ou legal que serviu de embasamento.

O trabalho resulta de estudos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência (CPAJ) com apoio de setores da Casa afetos
ao tema (Biblioteca/Diretoria de Expediente/Departamento de Tecnologia da Informação) e supervisionados pelas Presidências dos Conselheiros Renato Martins Costa (2018) e Antonio Roque Citadini (2019).

A Resolução também consolida a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência (CPAJ), criada em dezembro de
2016 e cuja atuação se iniciou em abril de 2017. A íntegra encontra-se disponibilizada por meio do link www.tce.sp.gov.br/sumulas.

RESOLUÇÃO 05/2019
www.tce.sp.gov.br/sumulas.