Em sessão extraordinária em ambiente virtual realizada nesta terça-feira (16/6), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 350/2020, construído de forma conjunta entre os parlamentares, que estabelece medidas emergenciais para auxiliar o Estado no combate ao coronavírus e suas consequências. Na votação, 64 parlamentares foram favoráveis ao projeto e 17 contrários.

Contrária ao artigo 33 do projeto, que prevê a aplicação de multas para quem divulgar informação que sabe ser falsa sobre a Covid-19, a deputada
Janaina Paschoal (PSL) solicitou um destaque para que o artigo passasse por votação em separado. Segundo a deputada, seria preciso definir o que é fake news e não adotar uma medida passível de interpretações divergentes. A manutenção do artigo no texto original acabou aprovada por 53 votos favoráveis e 25 contrários.

O deputado Vinícius Camarinha (PSB), que coordenou os trabalhos de harmonização das emendas propostas ao projeto, salientou o empenho da Casa para que a iniciativa se concretizasse apesar das dificuldades.
“Essa elaboração se deu devido a união que nós tivemos em torno de um conceito de coletividade, de pensarmos no todo, e eu me sinto feliz, porque tivemos a grandeza de construirmos um projeto com essas características”, afirmou.

Durante a sessão, o deputado Paulo Fiorilo (PT) reconheceu a dificuldade e o esforço dos parlamentares para a consolidação de um projeto capaz de atender demandas ocasionadas pela pandemia, mas, para ele, alguns pontos poderiam ter avançado, dentre eles “era preciso que a Assembleia tivesse a coragem de propor a criação de frentes de trabalho”, pontuou.

Para o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, a aprovação do projeto é mais uma contribuição do Poder Legislativo no combate a Covid-19. “É um
projeto de toda a Casa”.

O projeto

O texto aprovado contém dispositivos relacionados à promoção de saúde para a população, incentivos fiscais, auxílios emergenciais,
redução da violência e de despesas dos órgãos públicos, transparência e relações de consumo para coibir abusos dos fornecedores de itens e serviços essenciais relacionados à pandemia e combate às fake news.

Para manter o isolamento social e otimizar o processo das consultas médicas, o projeto autoriza o exercício da telemedicina na rede pública estadual e o atendimento remoto em farmácias e drogarias. A requisição de
leitos em hospitais particulares pelo Executivo também será permitida, se necessário.

Os profissionais de saúde que lidam com a Covid-19 poderão se hospedar em hotéis ou alojamentos visando a proteção dos familiares, assim como pessoas em situação de rua e profissionais estaduais de assistência
social que atuam em meio aos riscos da doença. A mesma opção é oferecida para vítimas de violência doméstica que, neste caso, vão ter como alternativa o recebimento de um auxílio no valor de, no mínimo, R$ 300
mensais não cumulativo com outros benefícios relacionados à pandemia de Covid-19.

Serviços essenciais e outros Na construção do projeto, os parlamentares paulistas adotaram medidas para auxiliar o setor cultural e produtores
locais. De acordo com a proposição, o Estado deverá priorizar fornecedores de equipamentos e materiais clínicos e hospitalares estaduais, nacionais e, como última opção, internacionais, caso a escolha não resulte em prejuízo para os recursos públicos.

Com a aprovação da matéria, o Governo do Estado também está autorizado a criar maneiras de viabilizar a entrega de refeições gratuitas para pessoas em situação de rua nas unidades do Restaurante Popular e adotar providências para que não haja suspensão, por inadimplência, do fornecimento de energia, gás, água e tratamento de esgoto, uma vez que
são serviços essenciais em meio a uma crise sanitária.

A proposta suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os prazos de validade de concursos públicos já homologados e permite que
instituições de ensino e alunos de rede privada com problemas em relação ao pagamento das mensalidades e consequentemente com a rematrícula tenham o auxílio da Fundação Procon-SP para um possível acordo. As medidas são uma forma de não prejudicar a população paulista neste momento e,
com o mesmo objetivo, agricultores familiares, pequenos produtores,
pescadores artesanais, indígenas e quilombolas poderão receber linhas de crédito e microcrédito Um pedido recorrente entre deputadas e deputados foi a transparência de dados. Para isso, pontos do projeto estabelecem
a necessidade da publicação diária de informações sobre casos confirmados, óbitos, número de leitos disponíveis e de pacientes internados. O item permite que o Executivo redistribua recursos necessários para o cumprimento das medidas previstas, porém todos os valores, incluindo montantes recebidos, doados e repassados, deverão ser detalhados nos sites oficiais do Estado.

O projeto segue para a apreciação e sanção do governador João Doria.

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