Comissão aprova PL que apoia ações de saneamento básico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Alesp aprovou o Projeto de Lei 418/2019, do deputado Edmir Chedid (DEM), que
propõe alteração à Lei 3.201/1981. A iniciativa visa apoiar as ações de saneamento básico que contribuam para a ampliação da disponibilidade hídrica nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado.

De acordo com o parlamentar, essas ações estão fundamentadas na escassez hídrica (Alto Tietê, Sapucaí/Grande, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Mogi-
Guaçu e Tietê/Sorocaba) e ainda no incentivo referente à recuperação e à proteção das fontes hídricas. “Na prática, visa a melhoria de qualidade de vida da população”, complementou.

Edmir Chedid explicou que alteração envolve ações estruturais e não estruturais de curto, médio e longo prazos, direcionadas a objetivos ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano. “Os objetivos são
definidos a partir do entendimento de que, nas áreas dos mananciais, as situações agudas se caracterizam pela sobreposição de problemas de uso e de ocupação do solo”, argumentou à Alesp.

“Esses problemas de uso e ocupação de solo comprometem a qualidade das águas e, com certa frequência, envolvem quadros acentuados de pobreza
humana. Abrangem o tema proposto os sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotos sanitários. Por isso, fiquei satisfeito com a aprovação do PL pela CMADS. A proposta agora seguirá para outras comissões permanentes”, comentou.

Em live realizada pelo deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (ambos do PSOL), educadores das redes estadual e municipal condenaram a reprovação de alunos de EJA pela não participação nas atividades de EaD. “Qual é a vantagem pedagógica?”, questionou Severino
Honorato, professor na EE Reverendo Jacques, no Jardim São Luiz. Para ele, a escola deve exercer um olhar de acolhimento em relação aos alunos que vinham frequentando as aulas presenciais, mas que não participaram das atividades remotas. “São pessoas que enfrentam muitas difi culdades”,
alertou, citando o caso de sua aluna Sueli, que deixou de usar seu celular para que os três fi lhos pudessem fazer as lições, revezando-se no aparelho.

Honorato argumentou que o desestímulo aos estudantes é conveniente à política de fechamento de salas, adotada pelas gestões do PSDB. E a prova dessa ação dissimulada é a absoluta ausência de publicidade sobre o
período de matrículas. É a própria comunidade da EJA que se cotiza para fazer faixas e cartazes.

A coordenadora pedagógica Roberta Villa ressaltou que a composição do alunado de EJA requer maleabilidade de critérios. “Muitos trabalham por empreitada. Se eles pegam um serviço do outro lado da cidade, vão fi cam com um mês de falta. Para isso temos mecanismos de reposição.”

Professora de EJA da rede municipal, Vitória Keiko Vassoler denunciou a sonegação dos dados regionalizados da pesquisa realizada no início da gestão Covas, que contabilizou quase 280 mil analfabetos na capital. Com
essas informações, seria mais fácil exigir mais escolas nas áreas mais necessitadas.