Comissão aprova projeto que amplia o campo de atuação de Organizações Sociais

Em reunião nesta terça-feira (8/12), a Comissão de Educação e Cultura
aprovou o Projeto de Lei Complementar 45/2019, que amplia as áreas de atuação das Organizações Sociais no Estado de São Paulo, ao autorizar sua presença também nas áreas de ensino e pesquisa. O encontro, realizado em ambiente virtual, foi presidido pela deputada Professora Bebel (PT).

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), relator do PLC, apresentou um parecer
contrário ao projeto. E declarou, dirigindo-se ao deputado Daniel José (NOVO), que sua preocupação é “que o projeto de vossa excelência abra a porta para a privatização do ensino”.

A deputada Professora Bebel endossou as ponderações feitas pelo relator e disse “não concordo com o projeto. Em minha visão é papel do Estado ter políticas públicas voltadas a educação”.

O parecer do relator, no entanto, foi reprovado pelos membros
da comissão e o projeto foi aprovado pelo grupo.

O autor da proposição, deputado Daniel José argumentou que a Constituição
Federal permite que essas entidades trabalhem em ensino e pesquisa e disse: “Não é uma grande inovação que não exista em nenhum lugar, bastando que se adaptem às constituições estadual a federal para atuarem”.

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 654/2019, que obriga as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado a criarem campanhas publicitárias permanentes de valorização e respeito ao trabalho do professor e o Projeto de Lei 724/2019, que estabelece mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos em infraestrutura na rede estadual de ensino.

No próximo encontro, previsto para acontecer às 14h do dia 18 deste mês, os deputados deverão receber o Secretário da Cultura e Economia Criativa para prestação de contas da sua gestão à frente da pasta.

Além dos já citados, também participaram da reunião os deputados Bruno
Ganem, Mauro Bragato, Roberto Engler e Tenente Nascimento.