Tribunal apresenta raio-X da Previdência Complementar nos 219 municípios paulistas

Em seminário virtual realizado ontem (4/10), TCESP mostrou que, em 2020, foram gastos mais de R$ 66,3 bi com RPPS; endividamento chegou a R$ 5,8 bilhões

Os 219 municípios do Estado de São Paulo que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) investiram, no exercício de 2020, mais de R$ 66,3 bilhões no sistema de seguro social que ampara servidores públicos titulares de cargos efetivos.

O equivalente a 90% do total – ou seja, 198 – cumpriram as exigências trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 em relação à alíquota de contribuição patronal. Entretanto, quase a metade (97, ou 44%) não adequou
as alíquotas de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14%, ou adotou a alíquota progressiva.

Além disso, 80% (175) apresentavam, em 2020, um déficit atuarial de R$ 25,6 bilhões, e 76% (166) possuíam parcelamentos, com um endividamento dos municípios com RPPS que chegava à cifra de R$ 5,8 bilhões.

Efetividade

Entre todas as Administrações paulistas que possuem RPPS, apenas quatro foram classificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como altamente efetivas: os municípios de Guaraci, Indaiatuba, Piracicaba e Sorocaba.

A classificação leva em conta o resultado obtido no Índice de Efetividade
da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) 2021, com data-base no exercício de 2020. Criado em 2018, o indicador tem o objetivo de aperfeiçoar o controle externo, a gestão pública e promover a transparência na gestão previdenciária dos municípios.

Esses e outros dados sobre os RPPS no Estado de São Paulo, que integram o ‘Anuário IEG-Prev/TCESP 2021’ – disponível na íntegra por meio do link https://bit.ly/2ZX5N24 –, foram apresentados pelo Tribunal, ontem (4/10), durante realização do seminário ‘Previdência Municipal’.

O evento também contou com o lançamento do manual ‘Previdência Complementar para os Municípios’ (https://bit.ly/3De2GAX). A publicação foi apresentada pelo Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência (Cofisco-Previdência), Celso Atílio Frigeri.

Controle

Responsável pela abertura da programação, a Presidente do Tribunal de Contas, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou a preocupação da Corte, como órgão de controle externo, com a análise da gestão dos recursos relacionados à previdência social.

“Todas essas ferramentas permitirão nortear os pareceres e os jul“Todas essas ferramentas permitirão nortear os pareceres e os julgamentos do Tribunal e contribuirão para o fiel cumprimento das obrigações legais e o aperfeiçoamento dos recursos da gestão previdenciária pelos municípios do Estado”, destacou a Presidente.

Para o Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi, o manual de Previdência Complementar fornece aos órgãos fiscalizados mais uma linha de orientação. “Os nossos jurisdicionados precisam entender que não somos
adversários, temos a preocupação de orientar. Claro que desacertos são apontados e merecem correção, mas não há a disposição do Tribunal em penalizar”, afirmou Sérgio Rossi.

Idealizador e coordenador do IEG-Prev/Municipal na Corte, o Conselheiro-
Corregedor do TCESP, Sidney Beraldo, fez uma análise dos resultados do indicador, destacando os pontos positivos e os aspectos que merecem atenção dos gestores. “Tão importante quanto esse levantamento é o aproveitamento dessas informações para que o Tribunal possa dar uma contribuição para que os
municípios melhorem a gestão desse sistema”, afirmou Beraldo.

Ao final do seminário, o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, fez o lançamento do infosite do IEG-rev/Municipal e apresentou as principais funcionalidades da plataforma disponível por meio do link https://bit.ly/3DcNqnY.

Com mais de 1,2 mil acessos, o seminário ‘Previdência Municipal’ do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pode ser visto, na íntegra, pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube pelo endereço https://bit.ly/3oLlCU3.