O Brasil vai sediar, de 28 de abril a 7 de maio, a XXXVII Reunião Consultiva do Tratado da Antártida. A reunião ocorrerá em Brasília, no centro de convenções Brasil 21. Esta é a segunda reunião sediada no país: em 1987, a XIV ATCM se realizou no Rio de Janeiro.

Durante as reuniões do Tratado da Antártida, as Partes discutem e aprovam por consenso decisões sobre todos os assuntos relativos a atividades pacíficas, à pesquisa científica e à preservação ambiental no continente.

Na qualidade de país-sede o Brasil presidirá os trabalhos da reunião de Brasília. Serão discutidos o turismo na região, a cooperação entre as Partes para garantir o desenvolvimento equânime das capacidades dos diferentes programas antárticos, e o avanço da pesquisa biológica no continente.

No plano nacional, o Brasil avançará na divulgação dos planos para a construção da nova Estação Comandante Ferraz.

Estima-se que o número de delegados chegue a 300 pessoas.

O Tratado da Antártida

O Tratado da Antártida foi assinado em 1959 e entrou em vigor em 1961. O Tratado tem como princípios fundamentais a livre pesquisa e produção científica, para o benefício de todos. O Tratado foi o primeiro acordo global sobre a proibição de testes nucleares, pois interditou ações militares na Antártica e permitiu inspeções em todas as bases na região, antecedendo as negociações sobre desarmamento das décadas de 60 e 70.

O Tratado garante a proteção da Antártida, que é um componente essencial do sistema ambiental global, tanto por ser fortemente afetada por processos tais como a mudança do clima quanto por seu potencial de afetar o clima e os ecossistemas ao redor do globo.

Atualmente, 50 países são membros do Tratado da Antártida – 29 como partes consultivas e 21 como partes não consultivas. Da região latino-americana, são consultivos: Argentina, Brasil, Chile Equador, Peru e Uruguai; e não consultivos: Colômbia, Cuba, Guatemala e Venezuela. Somente as Partes Consultivas têm direito a voto. Os demais participantes, incluindo-se as Partes Não Consultivas, restringem-se ao papel de Observadores, podendo apenas submeter documentos informativos nas reuniões.

O Brasil assinou o Tratado da Antártida em 1975 e realizou a sua primeira operação na região em 1982. O sucesso da operação tornou possível a aceitação do País como membro consultivo já em 1983.

A Estação Comandante Ferraz

Apesar do incêndio que destruiu completamente a estação Comandante Ferraz em 2012, o programa antártico brasileiro não só não diminuiu suas atividades, como aumentou o número de projetos científicos em execução.

Graças à atuação rápida e coordenada de todos os órgãos do Governo brasileiro envolvidos no programa antártico e, ao apoio internacional, especialmente dos parceiros regionais do Brasil, os escombros da estação incendiada já foram removidos do continente.

O projeto executivo da nova Estação Comandante Ferraz já foi concluído e a Marinha prepara licitação internacional para selecionar a empresa responsável pela construção. A nova estação cumprirá com os mais modernos requisitos de sustentabilidade e de eficiência energética. Contará com 19 laboratórios e 5 unidades de pesquisa independentes.

http://diplomaciapublica.itamaraty.gov.br/26-desenvolvimento-sustentavel/67-brasilia-recebera-a-xxxvii-reuniao-consultiva-do-tratado-da-antartida