A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o regulamento que tenta ressuscitar e viabilizar o chamado ‘telefone social’, como é chamada a linha de telefonia fixa para consumidores de baixa renda.

De acordo com o novo modelo aprovado, os beneficiários de programas sociais do governo federal poderão contratar o serviço por R$ 9,50 mensais, sem impostos. Lançado ainda em 2005, o chamado telefone popular (Acesso Individual Classe Especial – Aice) acabou fracassando, com apenas cerca de 142 mil assinantes, muito distante dos 4 milhões de usuários esperados pelo governo. O serviço era aberto a toda a população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, mas sem franquia.

Com o novo modelo, o serviço passará a ser destinado apenas para as 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O preço (descontados os impostos) caiu para R$ 9,50 mensais pós-pagos, mas com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Para além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.

Segundo o conselheiro relator do regulamento, Marcelo Bechara, as alterações ocorrem no sentido de atender o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado em junho do ano passado. ‘A universalização nem sempre garante o acesso de todos os cidadãos, tendo em vista algumas barreiras econômicas e sociais. Por isso, o serviço diferenciado foi restringido aos cidadãos de baixa renda’, afirmou.

Instalação. A Anatel também determinou que, após a solicitação dos usuários, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. Pela regulamentação anterior, o prazo era de até 30 dias. As companhias terão 120 dias para se adaptarem a essa nova regra nos domicílios onde ainda não há nenhuma linha instalada.

O cronograma de implantação, porém, foi escalonado para permitir o planejamento da migração por parte das companhias. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Só após 24 meses será estendida a todos integrantes do cadastro único.

Caso não haja procura suficiente pelo modelo nesses intervalos, a Anatel poderá antecipar o cronograma. ‘Nossa expectativa é fazer um telefone social viável econômica e tecnicamente, mas que não seja outra frustração como o modelo atual’, completou Bechara. O serviço deve começar a ser oferecido em 60 dias.

Fonte: Estadão.com.br