Indicador atual, de IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, seria substituído pela taxa básica, hoje em 9,75%

BRENO COSTA
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O governo federal decidiu apoiar projetos que aliviem o caixa dos governadores e aceitou trocar o indexador usado para corrigir a dívida dos Estados com a União.

As medidas foram anunciadas como contrapartida para tentar aprovar uma resolução em tramitação no Senado que unifica alíquotas do ICMS de produtos importados e pode colocar fim à chamada “guerra dos portos”.

A mudança no índice usado atualmente para corrigir os valores das dívidas -IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano- é um pleito antigo na lista dos governadores. O volume devido pelos Estados já ultrapassa R$ 400 bilhões.

O acordo, anunciado ontem pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), prevê a troca pela Selic, taxa básica de juros definida pelo Banco Central. A taxa está em 9,75%, com tendência de queda.

O índice usado atualmente, o IGP-DI, varia muito e é fortemente afetado pela variação cambial e por cotações de commodities no mercado internacional. Os Estados culpam o atual índice de correção pelo aumento exponencial da dívida desde a negociação com a União, em 1999.

O alívio para os governadores deve ser limitado porque a mudança no indexador terá efeito mais visível somente ao final dos contratos.

A outra medida que dará mais fôlego aos governadores envolve o apoio do Planalto à Proposta de Emenda Constitucional que estabelece novas regras para a cobrança do ICMS nas operações de compras online.

Pelo acordo anunciado pela ministra, o imposto sobre essas operações será cobrado também no Estado de destino do produto, e não mais somente no de origem.

A maioria dos governadores reclama que os Estados onde estão os centros de distribuição das empresas de venda on-line, como São Paulo e Rio, ficam com todo o ICMS.

‘GUERRA DOS PORTOS’

O governo está disposto a fazer essas concessões para ver aprovada resolução no Senado para acabar com a chamada “guerra dos portos”.

Hoje, cada unidade da federação define uma alíquota diferenciada sobre o comércio de produtos importados.

Portos de Estados que oferecem incentivos fiscais se tornaram porta de entrada privilegiada para bens importados, cuja condição permite disputar, com vantagens, o mercado nacional -o que prejudica ainda mais o setor industrial do país.

Segundo estudo da Fiesp divulgado no mês passado, a indústria brasileira deixou de movimentar R$ 80 bilhões em 2011 com a “guerra dos portos”, um dos capítulos da guerra fiscal travada pelos Estados brasileiros.

A resolução que o governo quer aprovar, em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, estabelece uma alíquota única de 4% sobre os produtos.

Há resistências de Estados como Espírito Santo e Goiás, que deverão ter perdas.

O acordo, segundo a ministra, foi costurado com os líderes partidários no Senado e é tratado pelo Planalto como um complemento ao pacote apresentado nesta semana como forma de estimular os investimentos privados e o crescimento da economia.

“Atendemos à boa parte das reivindicações dos governadores, gerando maior equilíbrio de suas contas e maior justiça tributária”, disse Ideli, que prevê um aumento nos investimentos públicos por parte dos Estados.

Para honrar o acordo, o governo admite alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até agora, o ministro Guido Mantega (Fazenda) vinha se opondo a mudar essa lei para atender aos Estados.

Fonte: Folha de S.Paulo/Poder