Decreto ainda precisa ser regulamentado; projeto-piloto será implantado em duas cidades da Paraíba

O seguro-desemprego será condicionado à matrícula em cursos profissionalizantes nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez pelo trabalhador em um prazo de dez anos.

O decreto precisa ser regulamentado para valer em todo o país. Até a regulamentação, um projeto-piloto será implantado nos próximos dias em João Pessoa e em Campina Grande (PB).

Segundo o Ministério do Trabalho, nesses municípios as pessoas que se encaixarem nas condições previstas no texto assinarão uma pré-matrícula em cursos de qualificação profissional no momento de pedir o benefício.

Nos casos em que não houver curso de qualificação compatível com o perfil do trabalhador na cidade ou na região metropolitana onde vive, o benefício continuará a ser pago. Isso valerá também nos casos em que não houver vagas nos cursos em questão.

Os cursos de qualificação precisarão ser aprovados pelo Ministério da Educação. No ano passado, o governo pagou R$ 23,7 bilhões em seguro-desemprego, ante R$ 12,9 bilhões em 2007. O crescimento, segundo o Trabalho, deve-se ao reajuste no valor do salário mínimo.

Os cursos de qualificação serão oferecidos pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), lançado em 2011.

O programa tem como meta oferecer 8 milhões de vagas, até 2014, em cursos técnicos. Dessas, 3 milhões serão ofertadas por meio de bolsas. No caso das destinadas a alunos do ensino médio, a duração do curso é de 800 horas. Para trabalhadores, no mínimo 160 horas.

CONTEXTO

A administração petista assistiu, sem tomar providências, a um salto dessa despesa a partir da segunda metade da década passada, enquanto a taxa de desemprego do país desabava.

Em 2011, com a necessidade de frear o gasto público para conter a inflação, prometeu-se “combate a desvios” no benefícios entre as principais medidas de ajuste fiscal.

A própria melhora do mercado de trabalho, no entanto, está entre as explicações para o aumento das despesas: a expansão do emprego formal ampliou a clientela dos dois benefícios, que só atendem trabalhadores com carteira assinada.