Lei Fed nº 14.218, de 13/10/2021 – Altera a Lei nº 14.040, de 18/10/2021, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 (…) – Biblioteca Jurídica

Lei Fed nº 14.218, de 13/10/2021 – Altera a Lei nº 14.040, de 18/10/2021, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 (…)