Dec Fed nº 10.965, de 11/02/2022 – Altera o Decreto nº 9.406/2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227/1967, a Lei nº 6.567/1978, a Lei nº 7.805/1989, e a Lei nº 13.575/2017. (Código de Mineração) – Biblioteca Jurídica

Dec Fed nº 10.965, de 11/02/2022 – Altera o Decreto nº 9.406/2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227/1967, a Lei nº 6.567/1978, a Lei nº 7.805/1989, e a Lei nº 13.575/2017. (Código de Mineração)