DE BRASÍLIA

As operadoras de telefonia móvel terão de consultar todos os clientes sobre a política de envio de mensagens publicitárias para celulares.

A decisão foi publicada ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por meio de uma circular, e garante aos clientes a opção de recusar o recebimento dessas mensagens.

Atualmente, parte dos usuários que entram em contato com a operadora de celular e solicitam a interrupção do envio dessas mensagens consegue ser atendida. No entanto, essa não é a regra.

De acordo com a agência reguladora, muitos contratos, ao detalhar plano e custos, incluem também cláusulas que preveem o recebimento de conteúdo publicitário.

Com a implementação da nova norma, as empresas terão dois meses, entre os dias 20 de julho e 20 de setembro, para enviar um SMS aos clientes questionando se eles têm interesse em continuar recebendo os anúncios.

O texto das operadoras deve seguir um modelo predefinido: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra ‘sair'”.

A empresa também dirá na mensagem para qual número os usuários deverão encaminhar a resposta.

Assim que o cliente avisar a empresa que não quer receber conteúdo publicitário, a operadora deverá enviar uma notificação reconhecendo a opção do usuário.

Caso o usuário decida voltar a receber as mensagens, ele poderá reativar o serviço a qualquer tempo.

As normas da Anatel exigem ainda que as prestadoras façam uso do site institucional para divulgar a nova medida e impõem que a informação seja exposta em um espaço em que a mensagem esteja visível.

Nos novos contratos, as operadoras terão de incluir uma cláusula para que o usuário indique se deseja ou não receber as mensagens.

Caso não cumpram a determinação, as empresas podem ser punidas pela Anatel com advertência ou multa. De acordo com a agência, não há um valor fixo para a multa e cada caso será estudado.

As empresas deverão manter, por pelo menos dois anos, um arquivo com a opção feita pelos clientes.

Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado