O Governo do Estado iniciou ontem (23/5) a entrega dos primeiros cartões de transferência de renda do Programa São Paulo Solidário feito em parceria com o Bolsa Família, da União. A cerimônia ocorreu em Miracatu, no Vale do Ribeira, primeira cidade a ser contemplada com a iniciativa e onde 600 famílias serão atendidas no decorrer deste ano. Este município foi o primeiro, de uma lista de 100, com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Estado, que serão priorizados este ano. O programa beneficia famílias cujas rendas sejam inferiores a R$ 70 mensais por pessoa.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existe no território paulista 1 milhão de famílias em estado de pobreza. Por isso, a intenção do Estado e da União é levar o benefício a todos eles pelos dois programas que agora estão juntos num único cartão. A coordenadora do São Paulo Solidário, Leila Aquilino, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, explica que os próximos municípios a ser visitados são Areias, Aspásia, Barra do Chapéu e Dirce Reis. Depois virão os demais 95 para completar uma centena de cidades com baixo IDH. No total, este ano, serão atendidos cerca de 480 municípios. A partir do próximo ano serão atendidos os moradores de regiões metropolitanas, até que seja completada a totalidade das 645 cidades paulistas.
Mais que assistência – Segundo Leila Aquilino, o programa será desenvolvido em quatro fases, em parceria com as administrações municipais. Na primeira, identificada como Busca Ativa, funcionários da prefeitura visitam as residências para conhecer a renda familiar e as condições de vida das pessoas, que respondem a um questionário padrão feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De posse das respostas, os técnicos elaboram a fase seguinte, o Retrato Social, um diagnóstico com as necessidades das famílias.
Na terceira fase, Agenda da Família Paulista, que apenas o Estado de São Paulo adota, o poder público busca garantir o comprometimento das pessoas em situação de pobreza extrema na superação de suas privações. A família assina um documento que estabelece a colaboração na melhoria de suas condições de vida enquanto recebe os benefícios do cartão. O quarto estágio é a Transferência de Renda, um complemento que deve ajudar a pessoa a atingir R$ 70 mensais. Se a renda for zero, o cidadão recebe a totalidade, os R$ 70, válidos para cada membro da família, num máximo de cinco pessoas por até três anos, com acompanhamento da assistência social do município.
Leila conta que o programa não tem apenas caráter assistencialista, mas sobretudo procura conhecer as demais dificuldades da família. “A gente verifica se a residência tem energia elétrica, água tratada, esgoto, se as pessoas estudam, etc. E assim, vamos tentar suprir também estas necessidades, além da transferência de renda”, assegura Leila.
O Pacto pelo Fim da Miséria na Região Sudeste do Brasil e o termo de cooperação do cartão único foram assinados no Palácio dos Bandeirantes no dia 18 de agosto de 2011, pelos governos paulista e federal. Com a publicação do Decreto nº 57.440/2011, ficou definida a Secretaria de Desenvolvimento Social como coordenadora dos trabalhos, que receberão ainda a colaboração de outras seis secretarias: Educação, Saúde, Emprego e Relações do Trabalho, Habitação, Gestão Pública, e Saneamento e Recursos Hídricos.
O Censo Demográfico de 2010, do IBGE, definiu uma linha de pobreza extrema que inclui pessoas com famílias que tenham renda mensal per capita de R$ 70. O cálculo é o mais compatível com o padrão internacional adotado para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, definido pelas Nações Unidas.

Otávio Nunes
Da Agência Imprensa Oficial