DE BRASÍLIA

A devolução do recursos cobrados a mais nas contas de luz teve um voto favorável ontem no TCU (Tribunal de Contas da União), mas o julgamento do caso foi adiado devido ao pedido de vista de um dos ministros.

O relator do processo no TCU, ministro Valmir Campello, reconheceu a tese de que, de 2002 a 2009, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) errou no reajuste das tarifas em favor da maioria das distribuidoras de energia.

Para o ministro, agora a agência tem que devolver o dinheiro pago a mais e também recalcular o valor da tarifa básica de energia de cada distribuidora.

Se a tese de Campello prevalecer, a Aneel terá 60 dias após comunicada para calcular quanto tem a devolver e quanto ficaria a tarifa em cada região do país.

Cálculos preliminares apontam que pelo menos R$ 11 bilhões foram cobrados a mais. Não há estimativa sobre quanto a tarifa está acima do devido.

Há a possibilidade de cobranças a menos, como é o caso da Light, no Rio, que teria a receber R$ 600 milhões.

A decisão não saiu porque o ministro Raimundo Carreiro, um dos nove com direito a voto, pediu mais prazo para análise. Não há data para que ele volte à pauta. A questão se arrasta há sete anos no tribunal.

(DIMMI AMORA)

Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado