Governo quer garantir a criação de empresa do setor de transportes e a renegociação de dívidas de produtores na seca

Em meio às escassas sessões de votação no Congresso por causa das eleições, o Planalto decidiu intensificar a articulação política para garantir a aprovação de temas de interesse do governo.

Hoje, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, receberá cerca de 20 parlamentares de partidos da base aliada da Câmara para tentar garantir a votação de, ao menos, três projetos.

O sinal de alerta acendeu no Planalto porque, depois desta semana, a Câmara só volta a se reunir em setembro.

O primeiro motivo da ofensiva do Planalto é a aprovação da medida provisória que trata sobre a criação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística).

A empresa, idealizada pela presidente Dilma Rousseff, vai gerenciar todo o desenvolvimento do transporte, incluindo hidrovias, portos e aeroportos, áreas cujos planos de concessão ainda não saíram do forno.

A nova empresa foi anunciada na semana passada, durante o lançamento do programa de concessões de rodovias e ferrovia.

Outra preocupação do governo é em relação à urgência na tramitação da medida provisória que trata, entre outros temas, da renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste.

O Planalto calcula que cerca de 150 mil produtores serão prejudicados caso a medida provisória não seja votada até 5 de setembro, quando o projeto perde validade.

Mas, para aprovar essa proposta, o governo deve ter um caminho mais fácil. A oposição deve apoiar a votação, de olho no efeito eleitoral.

“Não temos mais disposição de segurar isso [a votação]”, afirmou o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). “Mas que fique claro que o governo não cumpriu a parte dele do acordo”, disse, referindo à falta de transferência de recursos federais à oposição.

O terceiro projeto que o Planalto não quer ver aprovado é a previsão, incluída no Plano Nacional da Educação, de que o governo deverá destinar 10% do PIB para investimentos em educação.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que, se aprovado, esse índice “quebraria o país”.

O percentual foi aprovado na comissão especial sobre o tema e, pelo regimento, seguiria direto para o Senado. A ideia do governo é protelar o assunto, fazendo com que a proposta seja apreciada também em plenário.

Fonte: Folha de S.Paulo/Poder