Prorrogação dos contratos de agentes de organização escolar é aprovada na Alesp

Projeto que trata de nomeações em agências reguladoras também foi acatado pelos parlamentares

Nesta terça-feira (1º/9),os parlamentares da Alesp aprovaram o Projeto de Lei Complementar 22/2020, do governador João Doria, relacionado a cargos de agentes de organização escolar, e um substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar 42/2016, do deputado Jorge Caruso (MDB), sobre nomeações para cargos em agências reguladoras do Estado.

O projeto do Executivo prorroga, em até um ano, a contratação dos agentes de organização escolar que têm o encerramento do vínculo com o Estado previsto para até 31 de dezembro de 2020, a fim de manter o controle
dos protocolos de higiene e distanciamento social quando as aulas presenciais retornarem, uma vez que esses profissionais são responsáveis por manter a vigilância em áreas comuns das instituições de ensino.

Na avaliação do deputado Coronel Telhada (PP), o projeto ajuda funcionários públicos, estudantes e também o governo.

“A pandemia apertou os prazos, então realmente entendo que essa prorrogação é necessária pois não sei se haverá tempo hábil se tivermos que fazer uma nova contratação”.

Segundo a deputada Carla Morando (PSDB), a proposição é fundamental para que o local que esses profissionais atuam não fique defasado, visto que
“no momento o governo não pode contratar novos funcionários porque é impedido por lei federal”.

As legislações vigentes preveem que os nomes escolhidos pelo governador para os postos de diretoria dessas agências sejam encaminhados à Alesp
para receber o aval do Parlamento em até 15 dias e, se concluído o prazo, as indicações são consideradas aprovadas. De acordo com o projeto de
Caruso, a nomeação somente poderá se concretizar após ser votada em Plenário.

Para o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a propositura fortalece a Casa, pois “agora, ainda que demore um pouco, não poderá tomar posse
enquanto a Mesa Diretora não apresentar o seu projeto e for votado”. A deputada Janaina Paschoal (PSL) concorda: “é uma proposição importante,
fortalece a Casa e oferece mais transparência na hora de definir quem vai gerenciar, coordenar ou dirigir as agências reguladoras do Estado”.

BARBARA MOREIRA
FOTO: SERGIO GALDINO