18 de fevereiro de 2013 | 8h 17

JOÃO VILLAVERDE – Agencia Estado

BRASÍLIA – O governo federal prepara um projeto de lei que
substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo
de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de
“95/105”, a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que
a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e
105 anos para homens.

O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso
Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é
simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: “Se
o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto
de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar
para depois”.

O governo prevê a instituição da fórmula “95/105”
em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do
novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais,
partindo de “85/95”, para a concessão de aposentadorias pelo INSS.

Déficit

O governo federal está preocupado com as perspectivas para o
déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a
voltar. Em 2012, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga
aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um saldo negativo
de R$ 40,8 bilhões.

Segundo o governo, o rombo só não tem aumentado de forma
mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que
eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário. Criado nos
anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo.

Os técnicos do governo federal não apoiam o fator
previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as
despesas do INSS. “Melhor com ele do que sem ele”, admite uma fonte
da equipe econômica.

Ideal

O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo
projeto que cria a regra “95/105” apenas após as eleições do ano que
vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela
defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário,
e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.

A maior das entidades, a Central Única dos Trabalhadores
(CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do fator
previdenciário pela fórmula “85/95”. Além deste patamar, entendem as
centrais, não há negociação.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a
dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande
interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia
ser substituído por uma nova fórmula. Depois da aprovação da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de
2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério seria a reforma do
RGPS e das pensões por morte. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Estadão.com.br