Modelo deve entrar em vigor em 2013, após passar por consulta pública; cobrança por minuto também muda

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende impor novas regras às operadoras de telefonia móvel para dar mais transparência às contas e reduzir custos para os usuários.

Um dos principais pontos é a obrigação de as empresas oferecerem um plano básico padronizado de serviços.

Esse plano deve seguir algumas determinações da agência reguladora, para facilitar as comparações, pelos usuários, dos preços.

A partir dessa base, a empresa pode incluir novos serviços, adequando os pacotes às necessidades dos clientes.

A mudança, segundo a agência, deve favorecer a competição e, em um segundo momento, contribuir para a redução de preços.

De acordo com o presidente da agência reguladora, João Rezende, trata-se da modernização e da simplificação das regras vigentes.

“O documento está na nossa procuradoria, para análise jurídica, e pretendemos que ele entre em vigor em 2013. Esse prazo inclui o período em que o texto passará por consulta pública”, disse.

LIGAÇÃO INTERROMPIDA

Segundo Rezende, uma parte do regulamento foi adiantada há três semanas, por meio da proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a não cobrar pelas chamadas que forem feitas, entre os mesmos usuários, apenas para retomar uma ligação interrompida.

Assim, o usuário tem uma tolerância de dois minutos para reestabelecer a chamada. A medida será acrescentada ao novo regulamento.

O presidente disse ainda que o regulamento prevê, para os planos de cobrança por minuto, que o pagamento corresponda exatamente ao que foi utilizado. Hoje, a contagem para a cobrança ocorre a cada seis segundos.

“Estávamos trabalhando no texto desde janeiro, mas há um mês isso chegou ao nosso jurídico. O que queremos é que as regras sejam mais claras”, disse Rezende.

A agência ainda pode decidir antecipar outros pontos do regulamento que forem considerados urgentes, mas essa decisão ainda depende de um estudo do departamento jurídico.

A lista de mudanças prevê ainda a possibilidade de concentrar em apenas uma conta a cobrança de vários celulares ou tipos de serviço de uma mesma empresa -telefone fixo, móvel e internet.

Também está prevista a melhora no atendimento de usuários com deficiência, por meio da entrega de contas em braille, por exemplo.

A agência reguladora também prevê, no documento, que os usuários sejam ressarcidos proporcionalmente em caso de interrupção do sinal superior a sete horas consecutivas.

Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado