20/02/2013 – 18h30 Plenário – Votações –

Medida provisória que prevê auxílio financeiro da União a
estados e municípios, no valor de R$ 1,95 bilhão, foi aprovada pelo Plenário do
Senado, nesta quarta-feira (20). Os parlamentares rejeitaram as 19 emendas
oferecidas à MP 585/2012 e aprovaram a medida sem alterações em relação à
proposta do governo federal. A MP segue agora para promulgação.

De acordo com a medida, a União destinará aos estados R$
1,46 bilhão, correspondentes a 75% dos recursos. Os municípios ficarão com o
restante, ou seja, R$ 487 milhões. Cada estado receberá sua parcela de acordo
com coeficiente fixado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A repartição dos recursos para os municípios é proporcional à participação no
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o relator da MP, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o
Ministério da Fazenda já transferiu os recursos para estados e municípios
exportadores, em parcela única. O relator informou que o governo não exerceu a
prerrogativa prevista na MP de descontar do valor da transferência eventuais
dívidas vencidas e não pagas por estados e municípios. Entre os estados
exportadores que mais receberam recursos por meio da MP estão Minas Gerais
(24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%). O Distrito Federal não receberá este
ano.

Desde a aprovação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996,
com redação dada pela LC 115/2002), as exportações de produtos industrializados
ficaram desoneradas de ICMS. Para compensar as perdas sofridas por estados e
municípios, a cada ano o governo edita uma medida provisória com a finalidade
de dar amparo legal às transferências, como aconteceu este ano com a MP
585/2012.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)