Plano “Pena Justa” reúne diagnóstico e 195 ações para aprimorar o sistema prisional paulista

24/07/2025 17:18:00

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), representada pela procuradora geral Inês Coimbra, acompanhou, nesta quarta-feira (23), a apresentação do Plano de Políticas Penais do Estado de São Paulo (Pena Justa), ao governador Tarcísio de Freitas. Na ocasião, o governador assinou o “Aprovo o Encaminhamento” do documento, junto com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

O Plano “Pena Justa” Estadual, decorrente da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF-347 e com prazo de remessa para análise do próprio STF no próximo dia 11 de agosto, foi elaborado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, constituído em agosto de 2024, e concluído nesta semana.

O trabalho elaborado apresenta um diagnóstico detalhado de todos os órgãos integrantes da estrutura judicial e de custódia no Estado, bem como a Matriz de Implementação de 195 ações de diversas naturezas com a finalidade de mitigar e/ou eliminar problemas identificados no Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema Prisional Brasileiro.

Também participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, magistrados que integram o Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo e representantes de instituições jurídicas do Estado.

Representando o governo de São Paulo, estiveram presentes, o secretário da Administração Penitenciária, coronel PM Marcello Streifinger; o secretário-executivo da Administração Penitenciária, coronel PM Marco Antonio Severo Silva; a secretária-executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris; o diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade; e o diretor-geral adjunto da Polícia Penal, Odirlei Arruda de Lima.

Foto: KS (comunicação social/TJSP – Klaus Silva)