01/08/2025 10:52:00

Procuradores do Estado de São Paulo participaram do 3º Seminário Nacional do Fórum das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon), realizado nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2025, na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém. O evento reuniu membros da Advocacia Pública de todo o país para discutir os principais desafios e avanços da atuação consultiva na administração pública, reforçando o protagonismo das procuradorias estaduais no cenário jurídico-institucional.

O seminário reafirmou o Fonacon como espaço qualificado de articulação técnica entre profissionais que atuam na formulação de pareceres e no apoio jurídico à administração pública. Ao longo de dois dias de programação, foram promovidas mesas e painéis que trataram de assuntos estratégicos para o fortalecimento da consultoria jurídica pública, incluindo os impactos da reforma tributária, os desafios da aplicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o uso de inteligência artificial na atividade consultiva, além de questões relacionadas à sustentabilidade, inclusão e inovação na gestão pública.

Na programação oficial do evento, destaque para as participação das procuradoras do Estado de São Paulo Diana Castro e Fernanda Serur, e do procurador Lucas Oliveira, que contribuíram com reflexões importantes para o aprimoramento da atuação consultiva nos estados.

A troca de experiências entre os participantes reforçou o papel da consultoria jurídica como elemento essencial para a formulação de políticas públicas juridicamente embasadas, fortalecendo a segurança institucional e contribuindo para a construção de uma administração mais eficiente, transparente e conectada com as necessidades sociais.