A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou nesta segunda-feira, 11 de agosto, no Diário Oficial do Estado, três novas portarias da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral (SubG-Cons). As medidas visam fortalecer a atuação da PGE/SP na prestação de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e entidades da administração pública estadual.

11/08/2025 12:15:00

As normas publicadas são:

– Portaria SubG-Cons nº 43/2025 – Cria o Núcleo de Saúde da Administração Descentralizada, com foco na especialização da atuação consultiva em questões jurídicas da área da saúde.

– Portaria SubG-Cons nº 44/2025 – Institui o Núcleo de Licitações e Contratos, com objetivo de garantir maior eficiência e segurança jurídica nos procedimentos licitatórios e na formalização de contratos administrativos.

-Portaria SubG-Cons nº 45/2025 – Amplia as atribuições da Assistência de Gestão de Imóveis, consolidando sua atuação em temas estratégicos relacionados ao patrimônio público estadual.

As medidas integram a política institucional de aprimoramento da gestão, promovendo maior eficiência, racionalização de recursos e melhor atendimento ao interesse público, com foco na atuação técnica, proativa e especializada da Consultoria Geral da PGE/SP.

Foto: arquivo (aci/PGE-SP)