Seg, 21/01/13 – 17h43

Aprovação foi publicada nesta segunda pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar

O Estado de São Paulo é o primeiro da Federação a ter planos de previdência complementar de servidores aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O novo sistema previdenciário, aprovado em 2011 no Estado, também é pioneiro em todo o país.

Os planos de benefícios complementares (Prevcom RG, destinado a servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência, e Prevcom RP, destinado a servidores de Regime Próprio) serão administrados pelo Fundo de Previdência Complementar do Estado (SP-Prevcom).

As inscrições para o novo plano de previdência devem começar em fevereiro. A SP-Prevcom dará início a uma campanha de divulgação junto aos servidores do Estado.

O que é

O Regime de Previdência Complementar do Estado, criado pela lei 14.653/11, fixou um teto igual ao do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ao benefício dos servidores admitidos a partir de dezembro de 2011. O limite vale para aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio igual ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

Desta forma, os trabalhadores deverão participar do plano de previdência complementar para obter renda superior a este valor. O Estado vai contribuir com o servidor até o limite de 7,5% sobre a parcela do salário que ultrapassar o teto.

Do Portal do Governo do Estado