15/08/2025 12:01:00

Presente em diversos estados da federação, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), no Estado de São Paulo, apresenta seu balanço de atividades referente ao ano de 2024. Instituído em 2020, o CIRA/SP é composto por Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ), Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), que atuam de forma coordenada, respeitadas as atribuições legais de cada instituição.

Nos termos do ato conjunto que disciplina o funcionamento do comitê, o CIRA/SP tem como atribuições, entre outras:

Identificar e apurar crimes de sonegação fiscal e delitos correlatos, como lavagem de dinheiro, associação criminosa, entre outros;

Promover medidas administrativas e judiciais voltadas à identificação de mecanismos de blindagem e ocultação patrimonial;

Cautelar o patrimônio público e recuperar bens e direitos obtidos por meio de práticas fiscais ilícitas;

Propor medidas administrativas capazes de evitar ou interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem tributária.

O balanço de 2024 evidencia a efetividade da atuação integrada entre as instituições, reafirmando o compromisso do Estado de São Paulo com a justiça fiscal, a recuperação de ativos públicos e o enfrentamento qualificado à sonegação e às fraudes estruturadas.