15/09/2025 11:00:00

Negociações de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon alcançam valores significativos, segundo balanço preliminar.

Foto: Ricardo Brito (aci/PGE)

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), registrou resultado expressivo na primeira semana do 4º edital do Programa Acordo Paulista, lançado em 8 de setembro. Na primeira semana de atendimento, foram renegociados R$1.029.013.794 em débitos inscritos em dívida ativa, envolvendo tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.

No primeiro dia de funcionamento, foram confirmados R$ 677,3 milhões em débitos negociados, segundo balanço oficial. Os números referentes aos dias seguintes estão em consolidação, mas a tendência é de crescimento contínuo nas adesões, segundo a equipe técnica da PGE/SP.

O programa oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações. A adesão deve ser feita de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026. A meta oficial para esta fase é alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme a adesão de contribuintes.

“Negociações como as registradas nesta primeira semana mostram que medidas de transação tributária, com descontos e parcelamentos, são ferramentas efetivas para reinserir contribuintes na legalidade e financiar serviços públicos essenciais. O Acordo Paulista demonstra, desde o primeiro dia, a capacidade do Estado em oferecer condições concretas para a regularização fiscal e ampliar a recuperação de receitas, preservando a justiça fiscal”, afirmou o procurador chefe da Dívida Ativa da PGE/SP, Filipe Gadelha.