26/09/2025 17:07:00

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) marcou presença expressiva no 51º Congresso Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (CNPE), realizado em Fortaleza (CE), com a participação de cerca de procuradores e procuradoras como congressistas, painelistas e tesistas.

O encontro, considerado o maior da advocacia pública estadual, é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e se consolidou como espaço de reflexão e troca de experiências entre procuradores de todo o país. A edição de 2025 teve como destaques os debates sobre governança, inovação, diversidade e os novos desafios da gestão pública.

Teses apresentadas

A delegação paulista contribuiu com relevantes trabalhos acadêmicos que enriqueceram os debates do Congresso. As teses apresentadas foram:

Dia 23

• Hype, Hope ou Hipocrisia: O futuro do trabalho jurídico nas Procuradorias com a Inteligência Artificial, de Gustavo Campos Abreu

• Papel da Advocacia Pública na Concretização da Justiça Ambiental, de Amanda de Moraes Modotti

• Arquitetura de escolhas e regulação do setor de saneamento básico — Panorama do Direito Português e perspectivas para o Brasil, de Ana Clara Quintas David

• A delegação de serviço público por meio de dispensa de licitação em razão de emergência ou calamidade pública: inaplicabilidade do prazo máximo de um ano previsto na Lei Geral de Licitações, de Roberto Pereira Perez e Marcella Ribeiro

Dia 24

• Análise da incidência de honorários advocatícios na execução da ação popular promovida pela Fazenda Pública, de Michelle Najara A. Silva

• O Projeto de Regulamentação do Processo Estrutural (PL nº 3/2025), o Estado de Coisas Inconstitucional e a Violação da Separação de Poderes, de Eduardo Bordini Novato

• A Transação como Mecanismo de Solução Administrativa e o Uso de Nudges: Perspectivas na Recuperação do Crédito Tributário de Pequeno Valor, de Carmen Sabrina Cochrane Santiago Viana

• Reforma Tributária e Precedentes: limites na aplicação para as novas figuras tributárias, de Raphael Franco Del’Duca

Participação institucional

Durante o Congresso, a Subprocuradora da Consultoria Geral da PGE/SP, Alessandra Obara, foi eleita presidente do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON) para o biênio 2026-2027. A escolha fortalece a representatividade de São Paulo na advocacia pública nacional.

A Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, foi homenageada na cerimônia de abertura do Congresso com a Medalha 40 Anos da Anape, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento e desenvolvimento da advocacia pública. Além disso, integrou o painel “Advocacia Pública e Governança: Desafios”, no qual destacou a importância da governança de dados, da tecnologia e da gestão de precedentes como instrumentos essenciais para uma atuação mais eficiente e inovadora, ressaltando ainda o valor da advocacia pública em rede, colaborativa e integrada.

“A presença expressiva da delegação paulista neste Congresso reflete o espírito de parceria e a dedicação dos membros da PGE/SP, que vêm ampliando cada vez mais o protagonismo da nossa instituição no cenário nacional. Esse reconhecimento é fruto da expertise e da alta capacidade técnica dos nossos procuradores, que compartilharam conhecimento e experiências valiosas ao longo do Congresso, contribuindo para o fortalecimento da advocacia pública brasileira”, afirmou a Procuradora Geral, Inês Coimbra.