01/10/2025 18:00:00

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) anuncia a negociação de mais de R$ 2 bilhões, em valores consolidados sem descontos, nos primeiros 22 dias do Acordo Paulista. O novo ciclo do programa foi lançado em 08 de setembro para a renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos em dívida ativa.

Até o momento, o programa somou 4.428 adesões, com R$ 1,54 bilhão, negociado com benefícios, atendendo a 3.989 contribuintes.

O objetivo é garantir efetividade à recuperação de créditos públicos, ao mesmo tempo em que oferece aos devedores uma oportunidade transparente e acessível de regularizar sua situação fiscal.

O programa oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações. A adesão deve ser feita de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026. A meta oficial para esta fase é alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme a adesão de contribuintes.