21/05/2013 – 17h30 Comissões – Assuntos Econômicos –
Atualizado em 21/05/2013 – 17h31

Da Redação

Requião, relator da matéria, quer fiscalização pelo governo

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/2012, que tem por
objetivo impedir que empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos
deixem de pagar seus funcionários, foi aprovado nesta terça-feira (21) pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas houve polêmica: o autor do projeto,
senador Blairo Maggi (PR-MT), criticou as mudanças feitas pelo senador Roberto
Requião (PMDB-PR), relator da matéria. Blairo disse que Requião “está
equivocado” e que tentará “corrigir” o texto durante a discussão
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para evitar um problema comum – que ocorre quando as
empresas terceirizadas recebem do governo, mas não pagam os salários ou não
recolhem as obrigações trabalhistas –, a proposta original de Blairo Maggi
exigia das terceirizadas uma garantia (seguro ou fiança bancária)
correspondente a um mês de obrigações trabalhistas. Além disso, incluía outras
exigências, como a apresentação mensal dos comprovantes de quitação das
obrigações.

Assim como Blairo, Requião lembrou que, quando a
terceirizada não paga seus funcionários, a Justiça acaba transferindo a
responsabilidade ao governo. Ou seja, além dos trabalhadores, quem acaba sendo
prejudicado é o Poder Público, que contratou a terceirizada.

Garantia x fiscalização

Apesar da concordância, em seu relatório, Roberto Requião
retirou do projeto a exigência de uma garantia, argumentando que isso
representaria mais um custo para o governo. Ao explicar as alterações que
promoveu, ele disse que a fiscalização passará a ser feita pelo próprio
governo, que acompanhará o recolhimento, fará a retenção das obrigações sociais
e, somente quando a terceirizada comprovar os recolhimentos, liberará a próxima
parcela. Requião afirmou que essas operações acarretam somente “o custo de
um contador”, encarregado de verificar as guias de recolhimento.

As mudanças feitas por Requião tiveram o apoio do senador
Pedro Taques (PDT-MT), mas foram contestadas pelo senador Armando Monteiro
(PTB-PE). Armando disse que, na proposta original de Blairo Maggi, “a garantia
é subsidiária, ou seja, a responsabilidade é da empresa contratada [a
terceirizada] em qualquer hipótese, enquanto que na redação dada por Requião a
responsabilidade é do contratante [o governo]”.

Ao responder a Monteiro, Requião declarou que, em última
análise, a responsabilidade é sempre do Poder Público quando a terceirizada não
paga.

Protesto

Blairo Maggi, que chegou à reunião logo após a matéria ser
votada – e quando Requião já havia deixado a comissão –, lamentou que o

presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), não o tivesse esperado. Ele
informou não que havia chegado antes porque estava presidindo uma reunião da
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Lindbergh se desculpou, explicando que Requião estava com pressa devido a outro
compromisso.

– O senador Requião está equivocado [em suas mudanças]. Vou
tentar corrigir isso na próxima comissão [em que a matéria vai tramitar, a CCJ]
– protestou Blairo.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)