12/12/2025

Principal programa de recuperação fiscal e regularização de débitos do Governo de São Paulo, o Acordo Paulista registrou, nas últimas semanas, uma adesão média diária de 600 contribuintes. O volume de acordos supera a meta projetada para o período.

O programa já regularizou mais de R$ 64 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa. O resultado confirma o sucesso da iniciativa, que reúne eficiência na arrecadação, segurança jurídica e estímulo à conciliação.

Coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), o Acordo Paulista oferece descontos de até 75% em multas e juros e parcelamento em até 120 vezes. O programa, que começou focado no ICMS (R$ 47,2 bilhões regularizados), expandiu-se para IPVA, créditos de pequeno valor e empresas em recuperação judicial. A quarta e atual fase inclui também débitos de ITCMD e multas do Procon. O prazo para adesão segue aberto até 28 de fevereiro de 2026.