Agenda focou sistemas de controle, carreiras e governança pública

16/12/2025

Reunião PGE/SP com representantes da República de Moçambique. (aci/PGE)

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) recebeu, nesta semana, uma delegação da República de Moçambique para uma reunião técnica voltada à troca de experiências sobre sistemas de controle, inspeção e governança no setor público. O encontro integrou a agenda oficial da comitiva no Brasil e teve como foco o processo de estruturação da Inspeção Geral do Estado moçambicano.

Pela PGE/SP, participaram a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra; a subprocuradora geral da Consultoria Geral, Alessandra Obara; o corregedor geral da PGE, Fábio Trabold Gastaldo; e o procurador do Estado chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD), Inácio Fratini.

A delegação de Moçambique foi composta por Ester Lara Cossa, assessora do presidente da República; Laura Nhancale, inspetora geral da Administração Estatal e Função Pública; Maria Rita Freitas, inspetora geral da Inspeção Nacional das Atividades Econômicas; Sónia Cananda, diretora nacional de Desenvolvimento da Administração Pública no Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Adilson Correia, técnico de Tecnologias de Informação e Comunicação na Presidência da República; e Etivalda Guirrugo, assessora da ministra das Finanças.

Durante a reunião, foram discutidos temas relacionados ao funcionamento de órgãos de controle e inspeção do Estado, incluindo a articulação institucional com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os modelos de elaboração e aprovação orçamentária, a estrutura organizacional, o regime sancionatório e os mecanismos de controle interno e externo.

Também foram abordados aspectos como a organização das carreiras, critérios de nomeação de dirigentes, segurança institucional dos servidores, limites de atuação das entidades inspectivas e a adoção de normas e boas práticas internacionais.

O encontro reforçou o intercâmbio técnico e institucional entre as instituições, com a apresentação da experiência da PGE/SP em sua atuação jurídica, disciplinar e de controle, contribuindo para o fortalecimento das estruturas públicas e da governança estatal.