30/12/2025

Com a participação no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), PGE/SP fortalece atuação estatal em defesa do direito à saúde.

A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou em 19 de dezembro de 2025 a ampliação da composição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com a entrada de novas entidades associadas à defesa da saúde pública, do consumidor e dos direitos sociais. No contexto dessa expansão, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) passa a integrar o Fonajus, reafirmando seu compromisso institucional com a garantia do direito constitucional à saúde e com a promoção de políticas públicas eficazes.

Com essa participação, a PGE/SP contribuirá diretamente para os esforços de elaboração de estudos, proposição de medidas normativas e apoio técnico-jurídico em demandas relacionadas à assistência à saúde. O objetivo é colaborar para decisões judiciais mais seguras, fundamentadas cientificamente, e para a promoção de soluções que reduzam a litigiosidade e ampliem o acesso efetivo da população aos serviços de saúde.

A atuação da Procuradoria no âmbito do Fonajus demonstra a prioridade institucional da PGE/SP em defender direitos fundamentais e assegurar a efetividade dos mecanismos públicos de saúde, contribuindo para a segurança jurídica e para a promoção do bem-estar coletivo.