Dia do trabalho

Marcos Luiz Fernandes

Os empregados domésticos, que
tiveram direitos trabalhistas regulamentados por legislação aprovada em abril,
contam há seis anos, em São Paulo, com a garantia do salário mínimo para a
categoria. Em 2007, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que se transformou
na Lei 12.640, criando o piso salarial regional, válido para todo o Estado.
Atualmente, nenhum empregado doméstico paulista pode ganhar menos que R$ 755,
valor superior ao salário mínimo nacional (R$ 698).

Criado pelo governo estadual para
beneficiar trabalhadores da iniciativa privada que não contam com remuneração
definida por lei federal ou por dissídios da categoria, o salário mínimo
paulista – que teve seu reajuste anual aprovado pelo Legislativo em dezembro
passado – na verdade se divide em três faixas. A primeira, no valor atual de R$
755, vale também para motoboys, contínuos, ascensoristas, serventes,
trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros
públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, entre outros.

A segunda faixa corresponde a R$
765 e abrange diversas categorias profissionais, tais como tintureiros, cabeleireiros
e manicures, pedreiros, trabalhadores de segurança patrimonial, encanadores,
garçons, telefonistas e operadores de telemarketing. No valor de R$ 775, a
terceira faixa do piso beneficia trabalhadores de serviços de higiene e saúde,
agentes técnicos em vendas e representantes comerciais e operadores de estações
de rádio e de televisão, entre outros.

A aprovação do projeto que criou
o mínimo estadual aconteceu em 2007, após quase dois meses em discussão no
Legislativo paulista. À época, os valores definidos para as três faixas, que
entraram em vigor a partir de agosto daquele ano, foram de R$ 410, R$ 450 e R$
490.

A partir de então, reajustes
anuais foram aprovados, de forma a aproximar progressivamente os valores das
três faixas (veja o quadro). Para o cálculo dos novos valores, é utilizada uma
composição que leva em conta o índice anual de inflação medido pelo INPC e o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual do ano anterior. Os novos
pisos, aprovados pela Assembleia em dezembro de 2012 e em vigor desde fevereiro
passado, tiveram reajuste de 9,4% na faixa 1 (passando de R$ 690 para R$ 755),
9,2% na faixa 2 (de R$ 700 para R$ 765) e 9,1% na faixa 3 ( de R$ 710 para R$ 775).
Segundo a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, oito milhões de
trabalhadores são beneficiados pelo piso regional. A maior parte deles encontra-se
na primeira faixa, e nesta os empregados domésticos representam 35%, informa a
secretaria.

Fonte, Diário Oficial, Poder Legislativo
– Seção I quarta-feira, 1º de maio de 2013, p. 5