13/02/2026

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) realizou nesta quinta-feira (12) um encontro estratégico em sua sede para discutir as diretrizes da quarta fase (edital nº 01/2025) do Programa Acordo Paulista, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). O evento, focado na regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual, contou com a participação de procuradores do Estado, da Subprocuradoria do Contencioso Tributário-Fiscal.
 

Segurança Jurídica e Regularização
O objetivo central do encontro foi esclarecer regras e benefícios para a quitação de débitos contemplados no edital em vigor – ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon – em uma oportunidade de conformidade fiscal com condições diferenciadas: com até 75% de desconto em juros e multas e parcelamento do valor em até 120 vezes.

Mediação e Diálogo com a Indústria
O painel técnico foi composto por procuradores da PGE/SP que estão à frente da execução do programa. A abertura e a mediação ficaram a cargo da diretora jurídica do Ciesp, Renata Rocha, que destacou a importância do canal direto entre o setor produtivo e o poder público. Durante o encontro, os procuradores detalharam como o novo edital facilita a transação tributária, visando reduzir a judicialização e oferecer fôlego financeiro para as empresas.

“A presença dos procuradores reforça o compromisso do Estado em oferecer soluções viáveis para que as empresas possam regularizar sua situação e voltar a investir com segurança”, destacou a diretora do Ciesp.

Participaram do painel apresentado aos associados, disponibilizando conteúdos técnicos e o detalhamento do programa, os(as) procuradores(as) do Estado Danilo Barth Pires, subprocurador geral do Contencioso Tributário Fiscal;  Thiago Oliveira de Matos, subprocurador geral adjunto do Contencioso Tributário Fiscal; Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini, assessora da Subprocuradoria; Cristina Mendes Miranda de Azevedo, coordenadora do Núcleo de Transação Tributária; Carmem Sabrina Cochrane Viana, assistente da Procuradoria da Dívida Ativa; e Carlos José Furtado Bezerra de Souza, também da Procuradoria da Dívida Ativa.

“Ao desenharmos este edital, priorizamos uma modelagem técnica que não desse margem a dúvidas ou inseguranças. O sucesso da adesão prova que o ambiente do Acordo Paulista é o melhor para todos os atores envolvidos; nós oferecemos o caminho jurídico e o contribuinte a vontade de regularizar sua situação fiscal”, destacou Danilo Barth Pires, durante sua apresentação.

Para os associados que não puderam comparecer presencialmente ao Espaço Executivo, o evento foi transmitido ao vivo e continua disponível para consulta no canal oficial do YouTube do Ciesp.