Mais de 60 países assinam tratado sobre venda de armas

O primeiro tratado que regula a venda de armas em escala global, aprovado na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 2 de abril, foi assinado por 62 países, nesta segunda-feira, 3, em Nova York.

Esta é a primeira legislação internacional que proíbe a exportação de armas convencionais, munições, peças e sistemas a governos que possam ser usados contra a população ou em crimes contra a Humanidade. Estima-se que a violência armada seja responsável pela morte de mais de meio milhão de pessoas por ano em todo o mundo.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, assegurou que o acordo vai colocar fim ao comércio indiscriminado de armas. O tratado inclui tranques de guerra, veículos blindados de combate, aviões, helicópteros de ataque, mísseis, lança-mísseis e armas menores. A lista não envolve os aviões não tripulados, conhecidos como drones, blindados de tropas e os equipamentos militares.

EUA

Os Estados Unidos se abstiveram de assinar o documento na primeira rodada, mas apoiaram a iniciativa na Assembleia Geral. O país, maior exportador de armas do mundo, acenou com a possibilidade de assinar o tratado posteriormente.

Outros grandes exportadores, como Rússia e China, ainda não deram sinais de adesão.

Entre os signatários do bloco latino-americano estão o Brasil, o Chile, o Uruguai e a Argentina. Da Europa, assinaram países como Reino Unido, Alemanha, França e Espanha.

O representante permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, embaixador Antonio José Vallim Guerreiro, disse, em seu discurso, que o tratado “constitui uma importante contribuição para a proteção de populações civis em situações de conflitos, para a prevenção de conflitos internacionais e para a redução da violência urbana armada”.

Mercado de US$ 60 bilhões

Com o tratado, será possível regular um negócio que movimenta cerca de US$ 60 bilhões (R$ 120 bilhões) anuais e possui irregularidades, como o fornecimento de armamento a grupos acusados de crimes contra a humanidade, máfias e quadrilhas de tráfico de drogas.

Cada país terá que avaliar, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para eludir um embargo internacional, cometer um genocídio e outras “violações graves” contra os direitos humanos, ou cair em mãos de terroristas ou criminosos.

Fonte: Valor Econômico – http://www.valor.com.br/internacional/3147926/mais-de-60-paises-assinam-tratado-sobre-venda-de-armas