28/05/2026

Encontro reuniu especialistas, integrantes da Administração Pública e operadores do Direito para discutir desafios da responsabilização ambiental no Estado de São Paulo

O Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realizou o evento “Responsabilidade Ambiental em Debate: Integração entre Teoria e Prática no Estado de São Paulo”, promovido pelo PGE Clima — Núcleo de Estudo de Políticas Climáticas e Ambientais.

A atividade reuniu procuradores do Estado, representantes da Polícia Militar Ambiental; técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil); da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e demais operadores do Direito para discutir aspectos teóricos e práticos da responsabilização ambiental.

O encontro foi organizado em dois painéis temáticos e uma mesa-redonda de encerramento. O primeiro painel contou com a professora Erika Bechara e abordou a responsabilidade civil ambiental e a reparação de danos, com discussões sobre fundamentos jurídicos, evolução doutrinária e desafios relacionados à quantificação de danos ambientais e à atuação contenciosa do Estado.

O segundo painel contou com o professor Alexandre Burmann e o tenente coronel Cassius, da Polícia Militar Ambiental e tratou da responsabilidade administrativa ambiental e da fiscalização em campo, com foco em temas relacionados ao poder de polícia ambiental, à lavratura de autos de infração e à integração entre fiscalização administrativa e policiamento ambiental.

A mesa-redonda final discutiu a atuação estratégica da PGE/SP e a integração entre fiscalização ambiental e reparação civil. Também foram apresentados resultados de ações de capacitação voltadas à fiscalização ambiental e iniciativas desenvolvidas para aprimorar a interface entre a atuação administrativa e o contencioso ambiental.

O evento foi coordenado pelos procuradores do Estado Amanda de Moraes Modotti, Lucas Soares de Oliveira, Daniel Smolentzov e Jessica Guerra Serra, integrantes do PGE Clima. Como material de apoio, foram disponibilizados conteúdos elaborados para o Curso de Aperfeiçoamento da Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo, voltados à discussão de questões práticas relacionadas à fiscalização ambiental.