Em reunião de líderes encerrada há pouco, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou o acordo para votar hoje, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (565/06), que torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares ao Orçamento.

Pelo acordo, 30% do valor das emendas individuais de parlamentares – que estão limitadas a 1% da receita corrente líquida – deverão ser destinadas para a área da saúde. Segundo Chinaglia, o assunto foi debatido hoje com a base aliada no Ministério do Planejamento.

Governo não se compromete

O líder destacou, no entanto, que não há ainda uma posição do governo favorável ao orçamento impositivo. “Esta reunião foi para produzir ajustes de texto, entretanto o governo ainda está avaliando”, disse. Com relação aos 30% para a saúde, ele diz que “é uma causa nobre e com a qual nós concordamos, mas eu pessoalmente defendo que haja uma destinação para a rede pública. A simples destinação em aberto, inclusive para custeio da saúde, abriria muitas possiblidades, como, por exemplo, para que as prefeituras utilizassem esses recursos para arcar com despesas com profissionais contratados por meio de Oscips”, destacou.

O líder do governo disse ainda que vai manter contato por telefone com o Planalto à tarde para definir uma posição do Executivo. E completou dizendo que tudo vai depender de como o relator da proposta, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), vai encaminhar o texto da matéria.

Caiado comemora

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), comemorou o acordo para votar a PEC do Orçamento Impositivo ainda hoje. Segundo Caiado, houve concordância entre todos os líderes com a proposta de destinar 30% do valor total das emendas para a saúde. “Com esse entendimento, nós acreditamos que teremos uma votação pacífica e que o texto seja aprovado sem destaques em Plenário”, disse Caiado.

Agência Câmara de Notícias