Da assessoria do deputado Carlos Bezerra Jr. O PL 712/2014, de autoria de Carlos Bezerra Jr. (PSDB), médico ginecologista-obstetra, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele estipula regras claras para o parto humanizado em toda a rede pública do Estado de São Paulo, garantindo à gestante, ao bebê e ao pai o cumprimento dos direitos básicos na hora do parto.

“Eu trabalhei na rede pública e como voluntário fazendo partos, conheço essa realidade, é por isso que fiz o projeto. Existe uma série de regras dispersas em protocolos e portarias que nem sempre são cumpridas na ponta final, por isso elas estão normatizadas agora numa única lei, válida para todo o Estado. O projeto atende a uma demanda cada vez maior das mulheres: o respeito aos direitos na hora do parto”, diz o deputado Carlos Bezerra Jr.

Uma das principais mudanças é que a gestante terá direito à anestesia em parto normal se solicitar, o que não é regra no SUS. Também poderá optar por métodos não-farmacológicos de alívio da dor.

Outra inovação é o “Plano Individual de Parto”, que será feito a partir de orientação especializada durante o acompanhamento da gravidez, indicando o tipo de parto, anestesia, acompanhante e monitoramento cardíaco fetal.

Também é previsto um protocolo em todos os hospitais para que as gestantes tenham o direito de escolher um acompanhante durante todo o parto, o que já é assegurado por Lei Federal, mas, segundo a Rede Cegonha, descumprido em 64% dos casos no Brasil.

DOE, Legislativo, 06/12/2015, p. 3