A Secretaria de Segurança Pública definiu com as operadoras de telefonia novo procedimento para garantir o bloqueio efetivo dos celulares roubados ou furtados. O objetivo é reduzir o número de crimes com esses aparelhos.

As ocorrências com celulares foram um dos principais fatores que resultaram no crescimento de 20,6% dos roubos de 2013 para 2014 no Estado. Especificamente, os roubos e furtos de celulares cresceram 149,59%.

Para bloquear o aparelho, será necessário que o proprietário tenha em mãos o número do Imei, sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, que é o código de identificação do celular (ver boxe). Além disso, a vítima deve indicar qual a operadora de telefonia móvel correspondente.

Por meio da Resolução nº 3/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 7 de feve reiro, foi designado o Departa mento de Inteligência (Dipol), da Polícia Civil, para receber todas as requisições de bloqueio, mediante autorização da vítima, e encaminhar às operadoras de telefonia no prazo máximo de 12 horas. “Nosso departamento solicitará o bloqueio do Imei dos celulares roubados ou furtados diretamente às operadoras. Antes da medida, apenas as vítimas podiam adotar a conduta ante as empresas de telefonia”, diz José Mariano de Araújo Filho, delegado de polícia do Dipol e especialista em cibercrime. Segundo ele, assim que a pessoa tiver o celular ou tablet furtado, deve comparecer a uma delegacia com o número do Imei para que o aparelho seja definitivamente bloqueado. “O Imei é o ‘documento de identidade’ dos celulares e, uma vez obstruído, impede o funcionamento e a comercialização no mercado ilegal, tornando inútil o roubo ou o furto desses equipamentos”.

Delegacia Eletrônica – A nova sistemática também permitirá que o bloqueio seja feito quando o crime for registrado pela Delegacia Eletrônica. Nesse caso, basta acessar o site www.ssp.sp.gov.br/nbo.

De acordo com a pasta da Segurança, a dificuldade na inutilização de celulares roubados e furtados é um dos fatores que facilita a prática de crimes. Antes da Resolução nº 3/2015, somente quem tinha um celular roubado podia solicitar às operadoras o bloqueio, que, geralmente, só era feito em relação ao chip e não ao Imei.

No caso do chip, apenas a linha telefônica fica inoperante, permitindo a comercialização dos aparelhos no mercado clandestino. “Quando o Imei é bloqueado, o aparelho não pode ser comercializado. Ele se torna um pedaço de plástico sem serventia”, afirma o delegado.

Operadoras – Neste mês, a TIM participou de reunião na Secretaria de Segurança Pública para definir o método de bloqueio de celulares. A operadora esclarece que realiza o procedimento sempre que o cliente solicita e informa o número do Imei. Para saber qual o Imei do aparelho, basta digitar na tela do próprio celular *#06#.

A operadora Oi informa que, em caso de perda, roubo e furto, seus clientes com planos pré ou pós-pago devem acessar o portal Minha Oi: www.oi.com.br ou entrar em contato com o call center da operadora pelo número *144 de um celular Oi ou discar 1057 de um telefone fixo para bloquear a linha, após confirmação de dados cadastrais. Esse procedimento impede o uso da linha e se constitui numa forma de proteção ao usuário.

A Oi realiza o bloqueio independentemente de seus clientes terem adquirido o aparelho com a empresa ou não. A operadora compartilha – por meio do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), coordenado pela ABRTelecom, entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil – informações atualizadas sobre os aparelhos móveis roubados, furtados ou extraviados a partir de dados sobre os bloqueios efetivados pelas operadoras. A informação está disponível, de forma centralizada, para todas as operadoras móveis.

A Claro explica que coloca à disposição do cliente a opção de bloquear, além da linha, também o aparelho celular que tenha sido roubado, furtado ou extraviado. Para isso, basta que o usuário entre em contato com a Central de Atendimento, pelo número 1052, e solicite a suspensão da linha e o bloqueio do dispositivo, mesmo que o cliente não tenha o número de série do aparelho (Imei).

A Telefônica Vivo afirma que faz o bloqueio do celular roubado, furtado ou extraviado. Para tanto, o cliente só precisa informar o número do Imei no momento em que faz a comunicação da ocorrência à operadora, pela Central de Atendimento, no número *8486, que funciona 24 horas todos os dias.

O Brasil terminou o ano de 2014 com 280 milhões de telefones celulares operantes, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

DOE, Executivo I, 21/02/2015, p. 1