Foi sancionado em 25/7 o Projeto de Lei 355/2012, de autoria
do deputado Itamar Borges (PMDB), que visa a garantir recursos para pesquisa e
inovação voltadas às microempresas.

Segundo o projeto, que tornou-se a Lei 15.099/2013,
entidades como agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas e
núcleos de inovação tecnológica deverão aplicar no mínimo 20% dos recursos
destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas
e empresas de pequeno porte.

“O empreendedorismo é a marca de São Paulo. A cada 25
paulistas, um é proprietário de uma pequena empresa, com CNPJ próprio”,
desataca o parlamentar.

Borges informou ainda que a cada ano são registradas mais de
200 mil novas empresas na Junta Comercial de São Paulo. “No entanto, a falta de
um ambiente favorável ao empreendedorismo limita a competitividade das pequenas
empresas, que registram alto índica de mortalidade”, afirmou.

A lei ressalta que os recursos serão disponibilizados às
pequenas e microempresas de forma favorecida e simplificada. As condições de
acesso a esses recursos, bem como o montante disponível, deverão ser expressos
no orçamento das instituições e amplamente divulgados.

As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta
de dotações nos orçamentos dos respectivos órgãos da administração pública
direta e indireta.